Aprendendo sobre Direitos Autorais

por Kairo Ribeiro
 


Alexandre Negreiros, sociólogo, compositor, mestre em musicologia e doutor em políticas públicas, ministrou, no dia 01.09.2011, no auditório da FECOMÉRCIO-AP, uma palestra sobre Direitos Autorais no Brasil. Alexandre, que iniciou sua fala de forma descontraída e divertida, direcionou o público ao ponto principal de sua vinda: o ECAD.

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, responsável pela gestão de recursos provenientes dos direitos autorais, foi criado pela Lei nº 5.988, de 14 de Dezembro de 1973. É uma sociedade civil que tem a função de arrecadar e distribuir esses proventos. Sua sede funciona no Rio de Janeiro e possui 130 agências autônomas instaladas em todas as regiões do Brasil.

 
O ECAD está sob investigação do Senado. A CPI do ECAD teve sua primeira audiência realizada em Macapá, no dia 02.09.2011. Diversos artistas e produtores das regiões Norte e Nordeste foram ouvidos pela comissão presidida pelo Senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e que tem como relator o Senador Lindeberg Farias (PT-RJ).
 
As denúncias contra a ECAD são: sonegação fiscal, falsidade ideológica, formação de quadrilha, formação de cartel, abuso de poder econômico, apropriação indébita e enriquecimento ilícito.



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